Curso de Introdução à Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal com Certificado Válido em todo Brasil

R$ 49,00

Todos os Cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas do MEC através da Resolução CNE nº 04/99. E nosso Certificado é emitido de acordo com a Lei Nº 9394/96, art. 67 e 87, Inciso III, O Decreto Nº 5154/04, Parecer Nº 64/2004 – CEDF e a Deliberação CCE 14/97.

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O Curso de Introdução à Teoria Geral da Parte Especial do Código Penal com Certificado é composto pelo seguinte conteúdo:

  • Importância do estudo da parte especial do Código Penal
  • Relação entre a parte especial e a parte geral do Código Penal
  • Importância da parte especial e o princípio da legalidade
  • Objeto da proteção penal: o bem jurídico-penal
  • O tipo penal: conceito, funções, elementos, tipos dolosos e culposos
  • Tipos legais
  • Sujeito ativo e passivo
  • Parte especial do Código Penal e as escusas absolutórias, as causas de extinção da punibilidade/da ilicitude/da tipicidade.

Tipo de curso: Apostilas PDF.
Ao final do curso, você receberá o certificado por e-mail. Caso tenha interesse em receber o certificado impresso, entregue pelos Correios na sua casa, é necessário selecionar esta opção no campo “Escolha a forma de receber o seu certificado”.