Curso de Legislação do Casamento com Certificado Válido em todo Brasil

R$ 49,00

O casamento é um ato solene precedido de um processo de habilitação, que culmina a expedição de certidão (ou certificado, segundo o Novo Código Civil) de habilitação; e, em se tratando de casamento religioso, tem seu registro feito posteriormente à celebração.

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O Curso de Legislação do Casamento com Certificado é composto pelo seguinte conteúdo:

  • INTRODUÇÃO
  • O CASAMENTO NO NOVO CÓDIGO CIVIL
  • GRATUIDADE DO CASAMENTO CIVIL
  • PRAZO DE REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO
  • CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
  • IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS
  • DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
  • HOMOLOGAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CASAMENTO PELO JUIZ
  • ESCLARECIMENTOS AOS NUBENTES
  • CONTEÚDO DO ASSENTO
  • PRAZOS
  • PRESUNÇÃO DE MORTE DO AUSENTE
  • REGIMES DE BENS
  • CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO.

Tipo de curso: Apostilas PDF.
Ao final do curso, você receberá o certificado por e-mail. Caso tenha interesse em receber o certificado impresso, entregue pelos Correios na sua casa, é necessário selecionar esta opção no campo “Escolha a forma de receber o seu certificado”.