Normas Regulamentadoras (NRs) do MTE deverão ser atualizadas em 2019

O secretário de Trabalho e Previdência – órgão do Ministério da Economia – Rogério Marinho, afirmou que as Normas Regulamentadoras (NRs) que abordam questões de Segurança e Saúde no Trabalho passarão por um “processo de modernização” pelo atual governo.
De acordo com o secretário, todas as normas estão sendo revistas com o intuito de promover uma simplificação e desburocratização. “Hoje, há custos absurdos para as empresas em função de uma normatização anacrônica e hostil” – afirmou o secretário.

O que será revisto

De acordo com o Ministério da Economia, a primeira norma a ser revista será a NR-12 – que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias e açougues até fornos siderúrgicos. A previsão do governo é de que essa alteração seja entregue em junho.
Rogério Marinho acrescentou, porém, que a modernização atingirá todas as NRs e outras regras.

Com as alterações, disse o secretário do Ministério da Economia, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os Estados. “Hoje, não há uniformização de procedimentos, não há nitidez nesse processo, não há clareza e não há transparência”, acrescentou ele.

Atualização dos cursos

A Intensiva Cursos está acompanhando de perto os desdobramentos da modernização proposta pelo governo.
Com o intuito de proporcionar conhecimentos relevantes para empregados e empregadores, todos os cursos são constantemente atualizados para garantir acesso a informações adequadas à legislação e que visam a saúde e o bem estar aos trabalhadores. Assim que as NRs atualizadas sejam publicadas, todos os cursos acerca do assunto serão atualizados.

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