Muitas pessoas não têm conhecimento sobre essa lei, que tem o objetivo primordial de proteger as crianças do ensino infantil e básico de acidentes comuns que podem ocorrer em ambientes escolares. Mas por que essa lei é obrigatória?
Em setembro de 2017, um aluno, de 10 anos, chamado Lucas Begalli, faleceu em Campinas (SP) ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. Depois dessa fatalidade, surgiu um debate sobre a segurança e falta de capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar.
O que é a Lei Lucas?
A Lei Lucas (13.722/18), que foi sancionada em 2018 pelo presidente Michel Temer, obriga as escolas públicas e privadas, de educação infantil e básica, a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros. Essas instituições devem oferecer cursos que capacitem os professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. As escolas tiveram 180 dias para se adequar à nova regra, ou seja, desde abril de 2019 ela é obrigatória em todo território nacional.
Vale ressaltar que existem penalidades para quem descumprir a lei, podendo ser de multas e entre outros. O objetivo é sempre garantir a maior segurança para os estudantes e saber agir até que a assistência médica especializada chegue no local.
Quais equipamentos garantem mais segurança nas escolas?
É muito importante que os estabelecimentos escolares estejam preparados com itens de seguranças essenciais para salvar vidas. A prevenção inclui muito mais que conhecimento sobre os primeiros socorros, mas, também, estar equipado e preparado para diversas situações.
Muitos problemas, principalmente cardíacos, acontecem rapidamente, por isso, são necessárias medidas imediatas, e o atendimento deve ser rápido e ágil para aumentar as chances da vítima.
Como ter capacitação?
Foi estabelecido que os cursos de primeiros socorros podem ser ministrados por entidades municipais em estabelecimentos públicos e a certificação dos profissionais deverá ser exposta em local visível nas escolas.
Além disso, as instituições escolares deverão dispor de kits de primeiros socorros e gerar o curso de acordo com a faixa etária do público a ser atendido.
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