Toda empresa tem o dever de manter a segurança e a saúde dos seus funcionários no ambiente de trabalho. Para isso acontecer, esses deveres são baseados nas normas regulamentadoras, mais conhecidas como NR.
Entenda o que é a NR 1
A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) define as disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições a todas as outras normas regulamentadoras existentes, ou seja, é a norma que regulamenta as outras normas. A NR 1 determina quem deve seguir as NRs, os pontos em comum entre as normas e como se aplicam.
E quando a NR 1 se aplica?
A NR 1 se aplica a todas as outras normas regulamentadoras e serve como um manual para regras gerais. Ela é aplicada automaticamente quando uma empresa ou empregador entende e coopera com as disposições gerais de todas as outras NRs. E toda vez que uma empresa não cumpre com as normas regulamentadoras ou descumpre um item, está violando a NR 1.
4 pontos que você precisa saber sobre a NR 1
Pode-se destacar alguns pontos sobre a Norma Regulamentadora 1:
1 – Toda instituição que trabalha com regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisam cumprir as NRs:
- Empresas de todos os segmentos e tamanhos;
- Órgãos públicos de administração;
- Órgãos públicos dos poderes legislativos, judiciários e Ministério Público.
2 – Cumprir com as NRs não cancela acordos ou normas estaduais e municipais;
3 – As empresas precisam oferecer treinamentos para os funcionários, evitando os riscos de acidentes. Existem três tipos de treinamento:
- Inicial: acontece antes do funcionário iniciar suas funções e pode ter prazo definido de forma específica em cada norma regulamentadora;
- Periódico: acontece de acordo com o prazo determinado na NR em questão ou com o prazo estabelecido pelo empregador;
- Eventual: quando acontecem mudanças que aumentam o risco de acidentes, depois de algum acidente grave ou quando o funcionário foi afastado por mais de 180 dias.
4 – O Ministério do Trabalho é o responsável pelas NRs e tem a missão de elaborar, revisar e publicar as normas regulamentadoras. Também é o órgão fiscalizador, então, qualquer punição ou multa será designada por um fiscal do Ministério.
Cuidados para aplicar a Norma Regulamentadora 1 de forma correta
O objetivo das NRs é manter a segurança e a saúde dos trabalhadores nas empresas. Para isso acontecer, a NR 1 possui algumas situações importantes que precisam ser observadas pelos empregadores e também funcionários. São elas:
- Informação: é obrigação da instituição informar aos empregados os riscos que o trabalho pode oferecer, os exames e resultados feitos no local. Também devem informar o que já foi feito ou ainda será feito para reduzir os riscos que as atividades envolvem;
- Prevenção: corrigir os problemas que surgem é obrigação da empresa, prevenindo os acidentes e riscos. Isso inclui ouvir o que os trabalhadores têm para falar sobre as situações do dia a dia. Existem três níveis de medidas:
1 – Proteção coletiva: orientações para controlar ou reduzir os riscos;
2 – Mudanças administrativas: ajustes na forma de organizar e conduzir o trabalho;
3 – Proteção individual: equipamentos de proteção e outras maneiras para garantir a segurança e a saúde de cada funcionário.
- Cooperação: os empregados precisam cooperar com a empresa para a realização de todos os exames necessários, além de seguir com todas as normas de segurança estabelecidas pelo local de trabalho e a utilização de EPIs.
Então, para resumir, a NR 1 é a mãe das normas regulamentadoras. Ela diz sobre o que precisa ser feito e não ser feito, por quem e em quais situações devem ser aplicadas pelas empresas.
Você já conhecia sobre as normas regulamentadoras? E que tal aprender sobre as outras NRs e até mesmo fazer um curso para agregar no seu currículo? Aqui, na Intensiva, temos diversos cursos sobre Normas Regulamentadoras, clicando aqui você encontra todos os cursos disponíveis sobre as NRs. Comece agora mesmo e garanta seu certificado.