NR 1: entenda para que serve

Toda empresa tem o dever de manter a segurança e a saúde dos seus funcionários no ambiente de trabalho. Para isso acontecer, esses deveres são baseados nas normas regulamentadoras, mais conhecidas como NR.

Entenda o que é a NR 1

A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) define as disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições a todas as outras normas regulamentadoras existentes, ou seja, é a norma que regulamenta as outras normas. A NR 1 determina quem deve seguir as NRs, os pontos em comum entre as normas e como se aplicam.

E quando a NR 1 se aplica?

A NR 1 se aplica a todas as outras normas regulamentadoras e serve como um manual para regras gerais. Ela é aplicada automaticamente quando uma empresa ou empregador entende e coopera com as disposições gerais de todas as outras NRs. E toda vez que uma empresa não cumpre com as normas regulamentadoras ou descumpre um item, está violando a NR 1.

4 pontos que você precisa saber sobre a NR 1

Pode-se destacar alguns pontos sobre a Norma Regulamentadora 1: 

1 – Toda instituição que trabalha com regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisam cumprir as NRs:

  • Empresas de todos os segmentos e tamanhos; 
  • Órgãos públicos de administração; 
  • Órgãos públicos dos poderes legislativos, judiciários e Ministério Público. 

2 – Cumprir com as NRs não cancela acordos ou normas estaduais e municipais; 

3 – As empresas precisam oferecer treinamentos para os funcionários, evitando os riscos de acidentes. Existem três tipos de treinamento:

  • Inicial: acontece antes do funcionário iniciar suas funções e pode ter prazo definido de forma específica em cada norma regulamentadora;
  • Periódico: acontece de acordo com o prazo determinado na NR em questão ou com o prazo estabelecido pelo empregador;
  • Eventual: quando acontecem mudanças que aumentam o risco de acidentes, depois de algum acidente grave ou quando o funcionário foi afastado por mais de 180 dias. 

4 – O Ministério do Trabalho é o responsável pelas NRs e tem a missão de elaborar, revisar e publicar as normas regulamentadoras. Também é o órgão fiscalizador, então, qualquer punição ou multa será designada por um fiscal do Ministério.

Cuidados para aplicar a Norma Regulamentadora 1 de forma correta

O objetivo das NRs é manter a segurança e a saúde dos trabalhadores nas empresas. Para isso acontecer, a NR 1 possui algumas situações importantes que precisam ser observadas pelos empregadores e também funcionários. São elas: 

  • Informação: é obrigação da instituição informar aos empregados os riscos que o trabalho pode oferecer, os exames e resultados feitos no local. Também devem informar o que já foi feito ou ainda será feito para reduzir os riscos que as atividades envolvem;
  • Prevenção: corrigir os problemas que surgem é obrigação da empresa, prevenindo os acidentes e riscos. Isso inclui ouvir o que os trabalhadores têm para falar sobre as situações do dia a dia. Existem três níveis de medidas: 

1 – Proteção coletiva: orientações para controlar ou reduzir os riscos;

2 – Mudanças administrativas: ajustes na forma de organizar e conduzir o trabalho;

3 – Proteção individual: equipamentos de proteção e outras maneiras para garantir a segurança e a saúde de cada funcionário. 

  • Cooperação: os empregados precisam cooperar com a empresa para a realização de todos os exames necessários, além de seguir com todas as normas de segurança estabelecidas pelo local de trabalho e a utilização de EPIs. 

Então, para resumir, a NR 1 é a mãe das normas regulamentadoras. Ela diz sobre o que precisa ser feito e não ser feito, por quem e em quais situações devem ser aplicadas pelas empresas. 

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