Pessoa física pode emitir Certificado de Curso Online?

Se você está começando a trabalhar agora com a criação de conteúdo para educação à distância e ainda não tem uma empresa aberta, você já deve ter se perguntado se pessoa física pode emitir certificado de curso online. Pode ficar tranquilo! Pessoa física pode emitir certificado sim. Na verdade não existe nenhuma legislação específica no Brasil que fale exatamente qual tipo de instituição ou qual pessoa física pode emitir um certificado ou não.  Isso se dá ao fato de não haver uma regulamentação sobre a emissão de certificado de cursos livres ou profissionalizantes no nosso país. Tais cursos não são passíveis de reconhecimento pelo MEC e, portanto, a emissão dos certificados não é regulada pelo governo. Os cursos livres, que após a Lei nº 9.394 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico, caracterizam-se pela modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior ( Vide no site do planalto:  http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/L9394.htm ) Como se trata apenas de um certificado de conclusão de curso e não um certificado de ensino regular, qualquer pessoa pode emitir. A Lígia Caetano também postou um vídeo em seu canal explanando detalhadamente o assunto. Assista: