NR 12: o que é, para que serve, objetivos, medidas e procedimentos

A NR 12 é uma Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho que consiste em um conjunto de procedimentos de segurança direcionados para o transporte, instalação, operação e manutenção de máquinas em ambientes de trabalho.

Para que serve?

A Norma Regulamentadora Número 12  serve para definir técnicas, princípios e medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores envolvidos com máquinas e estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças de trabalho em fases de projeto e de utilização do maquinário e equipamentos.

Objetivos

Acarretar à indústria a responsabilidade com a proteção coletiva, proteção individual e administração e organização do trabalho, a fim de garantir:

• segurança do trabalhador;
• condições melhores de trabalho em prensas e similares, injetoras, máquinas e equipamentos de uso geral;
• máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.

Medidas de proteção coletiva

Envolvem a implantação de proteções físicas fixas quando em áreas de risco, tais como o enclausuramento de sistemas de transmissão por correias e polias. 

Medidas de proteção individual

Envolvem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a jornada de trabalho. 

Medidas administrativas

Envolvem sistemas de segurança e medidas de proteção eficazes, com os quais os funcionários devem estar alinhados e treinados. O treinamento deve ser periódico e devidamente documentado. Envolvem, também, adoção de uma política de manutenção preventiva dos equipamentos por parte da empresa.

Procedimentos exigidos pela NR 12

As principais práticas a serem adotadas para adequar máquinas e equipamentos à Norma são:

• Inventário de máquinas

Consiste em um documento listando todas as máquinas existentes no área de trabalho e incluindo as seguintes informações: identificação da máquina ou equipamento; descrição geral; capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos; diagnóstico com relação à NR 12, referente ao sistema de segurança; previsão de adequação; recursos financeiros para a adequação; localização em planta baixa (mapa que indica a posição exata das máquinas no local de trabalho).

• Análise de risco

Consiste em um documento que mapeia os riscos inerentes a cada máquina e que deve ser feito com base na NBR ISO 12.100:2013 e na ISO TR 14121-2:2012.

• Diagnóstico

Consiste em um documento que serve como checklist básico contendo o item da norma que atua sobre o equipamento, a evidência de cumprimento à NR 12 e a conclusão.

• Manual de operação a manutenção

Todas as máquinas devem acompanhar o manual, que deve estar em português e orientar quanto ao uso e à manutenção do maquinário de forma segura para todos os envolvidos.

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• Normas Regulamentadoras;
• Norma Regulamentadora 12;
• Estrutura da NR 12;
• Gestão dos Riscos em Máquinas e Equipamentos;
• Arranjo Físico e Instalações;
• Sinalização;
• Medidas de Proteção de Máquinas;
• Riscos nos Postos de Trabalho;
• Arranjo Físico e Instalações no Ambiente do Trabalho;
• Avaliação das Medidas do seu Ambiente de Trabalho;
• Condições do Ambiente para a Instalação de Máquinas Estacionárias;
• Aspectos Ergonômicos;
• Procedimento em Relação a Máquinas Antigas;
• Riscos Adicionais;
• Fiscalização;
• Equipamento de Proteção Individual – EPI;
• Equipamento de Proteção Coletiva- EPC
• Vestuário;
• Condições Biomecânicas e Variáveis Antropométricas;
• Metalurgia;
• Madeira/Mobiliário;
• Construção Civil;
• Açougue/Panificação;
• Gráficos;
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