NR 35: O que é a Norma Regulamentadora 35?

Você já ouviu falar sobre o que é a NR 35? A norma regulamentadora diz respeito a trabalhos em altura e o que é preciso fazer para se proteger e proteger os colaboradores de uma empresa.

Acidentes de trabalho que envolvem altura, infelizmente são comuns. Na verdade, mais de 40% dos acidentes de trabalho são devido a quedas em altura.

Por isso, conhecer o que é a NR 35 e cumpri-la fielmente é uma obrigação tão importante para qualquer profissional que trabalha acima do nível inferior.

Conheça mais sobre o que é a norma NR 35 e também o que é o curso de NR 35, no texto que a Intensiva preparou para você!

O que é a NR 35?

A NR 35 diz respeito aos trabalhos que envolvem altura, ou seja, atividades realizadas acima dois metros do nível inferior que tenham risco de queda.

Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a norma abrange uma série de atividades, como por exemplo, de trabalhadores que atuam em telhados, fachadas, em andaimes suspensos, escadas fixas ou móveis, dentre vários outros.

A norma regulamenta o que deve ser feito em cada etapa, do planejamento à execução para reduzir ao máximo a chance de acidentes de trabalho. Também são estabelecidos os requisitos mínimos e quem pode realizar a atividade.

Para que seja aplicada corretamente, empregado e empregador devem cumprir com seus deveres.

Saiba quais são eles a seguir e compreenda detalhadamente o que é a NR 35.

Quais os objetivos da NR 35?

A Norma Regulamentadora 35 tem por objetivo disciplinar a prática do trabalho em altura. Para isso, ela aborda um conjunto de regras a fim de reduzir a quantidade de acidentes relacionados a quedas e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e quaisquer envolvidos.

Para alcançar esses objetivos, a NR 35 exige que o empregador ofereça aos seus trabalhadores treinamento, capacitação, equipamentos de proteção individual, acessórios, sistemas de ancoragem, equipe de emergência e organização na execução das atividades.

O que determina a NR 35?

A norma determina:

exigências mínimas para proteger o trabalhador e reduzir o risco de queda;
os deveres do empregador e do empregado;
a multa em caso de não cumprimento;
a necessidade de capacitação e treinamento dos empregados;
a necessidade dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPCs).

Quais são os deveres do empregador?

Como vimos, além de saber o que é a NR 35, a norma estabelece responsabilidades específicos do empregador para com os empregados, tais como:

Garantir os exames médicos necessários;
Realizar a Análise de Risco e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho;
Garantir a avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;
Garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas na norma;
Garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
Assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, a ser definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;
Fornecer todos os EPIs necessários e supervisionar o seu uso.

Quais são os deveres do empregado?

De acordo com a norma, o empregado também assume responsabilidades e obrigações, tais como:

Cumprir os regulamentos referentes ao trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
Facilitar a implementação das normas da NR 35 e contribuir com a adoção das práticas exigidas;
Exercer o direito de recusa e interromper as atividades sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança ou de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico;
Zelar sempre pela própria segurança e saúde e, também, de outras pessoas que possam ser afetadas pelas suas ações.

Como garantir que a empresa esteja em conformidade com a NR 35?

Além de saber o que é a norma NR 35, tão importante quanto, é garantir que a sua empresa esteja em conformidade com ela.

Por isso, separamos as principais especificações de trabalhos em altura, segundo a NR 35. Confira!

Treinamento e capacitação

As atividades que se caracterizam como trabalho em altura (acima de 2 metros do nível inferior) só podem ser realizadas por quem recebeu treinamento para tal.

Então, em uma situação hipotética em que a pessoa treinada não pode comparecer ao trabalho, ela não poderá ser substituída por qualquer pessoa, apenas por outros trabalhadores treinados para esse objetivo.

O curso deve ter uma carga horária mínima de 8 horas, trazer teoria e prática e ser supervisionado por um técnico em segurança do trabalho.

Além disso, existem temas que são obrigatórios, como:

regulamentos e normas que se aplicam a trabalho em altura;
medidas de prevenção de riscos;
os EPIs e EPcs necessários;
o que fazer em caso de acidentes e emergências.

Neste momento, contar com um bom curso de capacitação é essencial.

Organização e planejamento

Todo trabalho em altura deve se preocupar, primeiramente, com uma análise de riscos, que faz parte da organização e do planejamento do trabalho.

Ela deve abranger, por exemplo:

o local de trabalho, a sinalização do local e os serviços ao entorno que sejam feitos simultaneamente;
o risco de queda dos equipamentos e materiais;
as condições meteorológicas;
a limitação dos equipamentos, o uso correto e a inspeção dos mesmos;
as situações de emergência e os riscos adicionais, etc.

Uso de sistemas de proteção contra quedas

O sistema de proteção contra quedas trata-se de ações de uso coletivo e individual que ajudam a eliminar riscos, informação importante para quem quer saber o que é a NR 35.

Segundo a norma, o sistema é obrigatório sempre que não for possível evitar o trabalho em altura.

Algumas metodologias podem ajudar neste caso:

queda controlada – equipamentos de contenção, que seguram o trabalhador caso ele caia;
trabalho posicionado – fazer com que haja um bom posicionamento do trabalhador, para que ele tenha uma boa mobilidade;
trabalho restrito – acesso restrito a lugares perigosos.

Quais EPIS são obrigatórios pela NR 35?

Os EPIs utilizados compreendem o sistema de ancoragem e acessórios, sobre o qual falamos acima, mas os EPIs também são indispensáveis.

Veja os principais:

Cinto de segurança do tipo paraquedista – cinturão que prende o trabalhador em caso de queda;
Talabarte simples ou em forma de Y – extensão do cinto com pontos de ancoragem;
Trava-quedas – trava o cinto de segurança em caso de queda;
Capacete, botinas, óculos e luvas de segurança.

O ideal é fazer um programa de avaliação dos riscos para averiguar quais equipamentos serão necessários e também uma avaliação do profissional de segurança do trabalho.

Quais os principais riscos do trabalho em altura?

Agora que você já sabe o que é a NR 35, é perceptível que o risco mais comum é a queda. No entanto, há também risco de queda de objetos e ferramentas, que podem atingir pessoas abaixo da posição do serviço.

Outros riscos estão ligados a fatores meteorológicos e ambientais, como chuvas, ventanias e exposição a temperaturas baixas.

O trabalho em altura pode, ainda, envolver riscos de choques elétricos. Para esses casos, existe a Norma Regulamentadora 10, responsável por regulamentar trabalhos com instalações elétricas. Para saber mais sobre a NR 10, clique aqui.

Como avaliar a eficiência da NR 35 em uma empresa?

Além das avaliações prévias antes da implantação da NR 35, também é preciso realizar avaliações periódicas.

A norma não é algo a ser implementado apenas para se livrar da obrigação de cumpri-la. Pelo contrário, ela deve ser revisitada constantemente e as avaliações analisam se algo precisa ser mudado e se tudo está funcionando corretamente.

O objetivo é realizar a manutenção preventiva para que, de fato, seja possível prevenir acidentes e proteger as vidas das pessoas envolvidas.

Qual a importância da capacitação e treinamento para o trabalho em altura?

A capacitação tem total importância em trabalhos em altura. Um estudo recente mostrou que 40% dos acidentes de trabalho no Brasil são por queda de altura.

Ou seja, esse tipo de atividade representa quase metade dos acidentes de trabalho. É muita coisa.

Além de colocar vidas em risco, uma empresa que não se adequa às normas também pode sofrer multas pesadas em caso de descumprimento.

Isso sem contar na burocracia para contratar novos funcionários e realizar a capacitação em caso de acidentes. Melhor se prevenir, não é mesmo?

Agora que você já sabe o que é a NR 35, é hora de saber mais sobre o que é o curso de NR 35. Confira, abaixo!

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O curso aborda de forma didática os tópicos da NR 35 e garante mais segurança aos colaboradores.

Você vai aprender tópicos, como:

Normas e Regulamentações do MTE;
Análise de Riscos;
Condições Impeditivas para Serviços;
Riscos Potenciais;
Medidas de Prevenção e Controle;
Equipamento de Proteção Individual e muitos outros!

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Conclusão

Quando o assunto é norma regulamentadora, é preciso seguir à risca o que dispõe cada uma, afinal, é preciso garantir a segurança de trabalhadores e empresas.

Vimos o que é a NR 35 e como ela pode ser aplicada nas empresas, assim como, os deveres de empregados e empregadores em relação a ela.

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